As práticas injustificadas de "bloqueio geográfico", como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito, têm de acabar para melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços, diz o Parlamento Europeu num relatório aprovado esta semana por larga maioria.
Os eurodeputados querem que a Europa aproveite as oportunidades que as novas tecnologias, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, podem oferecer à economia e à sociedade.
O Parlamento Europeu apela à adoção atempada das 16 iniciativas sobre o Mercado Único Digital na Europa anunciadas pela Comissão em maio do ano passado.
A legislação da UE no domínio do mercado único digital deve propiciar novas oportunidades para consumidores e empresas e permitir que novos serviços em linha inovadores transfronteiras a preços competitivos possam emergir e crescer, diz o relatório elaborado em conjunto pelas comissões parlamentares da Indústria e do Mercado Interno, aprovado em plenário por 551 votos a favor, 88 contra e 39 abstenções.
Derrube de barreiras para as empresas inovadoras
As regras europeias nesta matéria devem também remover as barreiras entre Estados-Membros e facilitar o acesso das empresas europeias, em particular PME e empresas em fase de arranque ("start-ups"), ao mercado transfronteiriço, essencial ao crescimento e ao emprego na UE, acrescenta o documento. O Parlamento Europeu está preocupado com as diferentes abordagens nacionais adotadas até à data pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada "economia de partilha".
Entre as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu para completar o mercado único digital encontra-se, entre outras, o derrube das barreiras para as empresas, em particular as empresas inovadoras, as PME, as "start-ups" e as "scale ups", viabilizando-lhes acesso aos mercados num ambiente de igualdade de condições, incluindo através de novos modelos de financiamento para «start-ups» europeias.
O Parlamento Europeu vai colegislar com o Conselho de Ministros da UE sobre as propostas legislativas relativas ao mercado único digital.
Atualmente, apenas 1,7% das empresas europeias recorrem plenamente às tecnologias digitais avançadas e somente 14% das PME utilizam a Internet como canal de vendas.