O Programa Revitalizar foi reformulado e as empresas abrangidas poderão ter planos de pagamento até dez anos de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, adianta esta quinta-feira Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, em entrevista ao Diário Económico.
O Governo reformulou o programa de revitalização das empresas, o Revitalizar, e as dívidas ao Fisco e à Segurança social das entidades que adiram vão poder ser pagas num período de 120 meses, ou seja, dez anos. A informação foi dada esta quinta-feira por Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, numa entrevista ao Diário Económico.
Por outro lado, ainda segundo a mesma fonte, foi criado um sistema de alerta, "numa lógica de semáforo", segundo Pedro Gonçalves, que actuará sempre que as empresas estejam a começar com dificuldades financeiras. Este sistema será operacionalizado através das sociedades de garantia mutua e terá periodicidade anual.
Outra alteração relevante passa pela redução da percentagem mínima de credores para aprovar um PER. Assim, em vez dos actuais dois terços que são exigidos, uma maioria qualificada, passará a ser necessária apenas uma maioria simples, de mais de metade dos presentes.
Pedro Gonçalves anunciou ainda a criação de uma nova linha de crédito, de 50 milhões de euros, para o fundo de maneio das empresas.